Após reeleição, prefeito de Itanagra reduz salário de motoristas escolares pela metade: desvalorização, ilegalidade e suspeita de má-fé

Itanagra, Bahia — Recentemente tivemos uma conversa com um Motorista de Van da cidade que fez uma denúncia muito grave! Poucos dias após ser reconduzido ao cargo, o prefeito de Itanagra, Marcos Sarmento, surpreende negativamente a população com uma decisão que atinge diretamente a educação e a dignidade dos trabalhadores: determinou a redução pela metade do salário dos motoristas de vans escolares do município. A decisão, tomada sem qualquer consulta pública ou critério técnico divulgado, já provocou diversos pedidos de demissão e levanta graves questionamentos jurídicos e éticos.

Segundo relatos dos próprios motoristas, não houve qualquer ato formal ou publicação oficial, apenas comunicados verbais informando a nova remuneração, com início imediato. O objetivo dessa conduta parece claro: ao forçar a saída voluntária dos profissionais, a Prefeitura se exime de pagar verbas rescisórias, como aviso-prévio, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego. Trata-se de uma manobra perversa que, além de imoral, pode configurar fraude trabalhista.

Uma afronta à legislação trabalhista

Sob a luz do Direito do Trabalho, a redução salarial unilateral é vedada, conforme dispõe o artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal:

“são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.”

Ou seja, só seria possível reduzir salários mediante negociação coletiva com o sindicato da categoria — o que, segundo as informações apuradas, não ocorreu. Ao contrário, a medida foi imposta de cima para baixo, de forma autoritária e ilegal.

Além disso, a comunicação exclusivamente verbal, sem qualquer formalização documental, pode configurar tentativa de fraude contra os direitos trabalhistas e previdenciários dos motoristas. Essa prática, se comprovada, poderá ser enquadrada como dano moral coletivo, conduta antissindical e até mesmo ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992.

O risco para a educação e o transporte escolar

A consequência já é visível: escassez de motoristas escolares e o iminente colapso no transporte de estudantes da zona rural. O prefeito, ao priorizar cortes em áreas essenciais — e atacar justamente os profissionais que garantem o acesso à educação — demonstra absoluto desprezo pelos pilares de uma gestão pública responsável.

Além dos motoristas, não se sabe ao certo quais outras categorias estão sendo impactadas, o que aumenta o clima de insegurança e terror administrativo instaurado após as eleições. Uma postura incompatível com o discurso democrático e participativo que o prefeito pregava em campanha.

O que os motoristas devem fazer?

Aos profissionais atingidos, recomenda-se:

1. Jamais pedir demissão verbalmente ou assinar documentos sem orientação jurídica.

2. Exigir que qualquer mudança contratual (inclusive a redução de salário) seja formalizada por escrito.

3. Caso haja coação ou imposição de pedido de demissão, registrar boletim de ocorrência e reunir provas, como gravações, mensagens, testemunhas.

4. Buscar orientação jurídica com advogados ou junto ao sindicato da categoria.

5. Caso a demissão já tenha ocorrido, ingressar com reclamação trabalhista para obter os direitos devidos.

Uma gestão marcada pela traição ao povo

O momento escolhido para aplicar tais cortes não poderia ser mais simbólico: logo após a vitória eleitoral. O prefeito Marcos Sarmento parece ter esperado o voto popular para, em seguida, abandonar as promessas e compromissos com os trabalhadores. Uma postura que revela desprezo não só pelos motoristas, mas também por toda a comunidade escolar que depende do seu trabalho.

A má-fé é evidente. Reduzir salários, ignorar direitos básicos e empurrar servidores à demissão é atitude de um gestor que age não como servidor público, mas como soberano absoluto de um curral eleitoral.

A história mostra: todo governo que despreza seu povo está fadado à ruína. A máscara do populismo cai rápido quando o povo abre os olhos.