Uma denúncia apresentada por Rosangêla Moraes deu início a uma investigação preliminar sobre possíveis irregularidades na oferta de cursos de pós-graduação por uma instituição de ensino superior privada. Segundo a Engenheira, ela foi induzida a erro por gestores e coordenadores ao ser convencida a se matricular em um curso de pós-graduação em Segurança do Trabalho, mesmo sem ter concluído seu bacharelado, sob a promessa de que o título teria validade nacional.

Após cumprir integralmente o curso e receber o diploma de especialista, Rosangêla teve o documento rejeitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que fundamentou a negativa com base nas normas do Ministério da Educação (MEC) — as quais proíbem a matrícula em cursos de pós-graduação antes da conclusão da graduação, considerando a prática ilegal e sem validade acadêmica. O caso, que envolve fortes indícios de fraude educacional, já está sob análise da nossa redação e poderá ser enviado ao Ministério Público Federal e para evoluir para investigação criminal formal.

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que, caso se confirmem os relatos, os responsáveis poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), estelionato (art. 171 do CP) e associação criminosa (art. 288 do CP), com penas que podem ultrapassar dez anos de reclusão, além de sanções administrativas como suspensão do credenciamento junto ao MEC, bloqueio do CNPJ da mantenedora e responsabilização pessoal de gestores e coordenadores. Segundo o Dr. Alexandre Santana:

A conduta é agravada pela possível existência de esquema estruturado voltado a enganar estudantes e emitir diplomas irregulares, hipótese que pode enquadrar o caso na Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa).

A reportagem apurou que novos documentos e mensagens trocadas entre a denunciante e representantes da instituição deverão ser entregues e após a análise, nossa equipe jurídica fará o devido encaminhamento às autoridades nas próximas semanas, o que poderá ampliar o escopo da investigação. Estamos no aguardo das novas informações que serão apresentadas por Rosangêla Moraes aos órgãos competentes e à nossa redação.