Login to your account

Username *
Password *
Remember Me

Create an account

Fields marked with an asterisk (*) are required.
Name *
Username *
Password *
Verify password *
Email *
Verify email *
Captcha *
Reload Captcha

Direito Penal

 

 
 
O Senado Federal aprovou nesta terça (10) um projeto de lei que impede a aplicação de benefícios penais baseados na idade do criminoso em casos…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (11), que é inválido o reconhecimento de suspeitos de crimes que não segue as…
No Brasil, a condução forçada de um cidadão por um policial é uma medida extrema que só deve ser utilizada em situações específicas previstas pela…
Via @portalmigalhas | A gravação de uma audiência por parte do advogado acabou gerando entraves entre causídico, juiz e Ministério Público no Rio de Janeiro.…
Em seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso votou favoravelmente à descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª…