Alexandre Santana é Advogado e defensor da tese de que o direito deve servir a justiça e ao povo, não ser instrumento de chancela da tirania ou dos interesses do poder. Este portal é uma ferramenta para diponibilizar ao povo, meios de denunciar as injustiças e abusos sofridos.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu, no último dia 8 de janeiro, por meio da Portaria Diges 12/2024, comissão para coordenar os trabalhos referentes à realização do VIII Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal e das Seções e Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) iniciaram na última segunda-feira, 08/01, uma campanha de conscientização sobre o recebimento de precatórios retidos em 2021 e 2022, que começaram a ser pagos neste mês de janeiro, cujo montante alcança o valor de R$ 88,1 bilhões.
Este artigo analisa os desafios enfrentados pelos policiais, destaca a importância da colaboração entre a polícia e a comunidade universitária, e alerta para os riscos de uma abordagem que, longe de promover a segurança, pode inadvertidamente favorecer as atividades criminosas.
Por considerar que ficou comprovada a incapacidade para a prática de atos da vida civil, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido de reconhecimento do direito de um servidor público de incluir o filho inválido como dependente para fins de benefícios previdenciários, ainda que o beneficiário seja maior de idade.
Jan 13, 2024 Rate: 0.00
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