A Lei 22.537/2024, sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, no dia 15 de janeiro de 2024, obriga as gestantes a ouvirem os batimentos cardíacos do feto antes de decidirem por um aborto. A lei é uma iniciativa do deputado estadual Fred Rodrigues, que defende a vida desde a concepção.
A lei é uma importante medida de conscientização contra o aborto. Ao ouvir os batimentos cardíacos do feto, a gestante pode ter uma experiência transformadora, que a faça repensar sua decisão de abortar.
O aborto é uma prática que causa danos psicológicos gravíssimos às mulheres. Estudos mostram que mulheres que abortam têm maior risco de desenvolver depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático e suicídio.
Além disso, o aborto pode ser considerado uma forma de assassinato. O feto é um ser humano em desenvolvimento, com direito à vida. Abortar é interromper a vida de um ser humano inocente.
É importante ressaltar que muitas mulheres que abortam se arrependem da decisão. Um estudo realizado pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, mostrou que 50% das mulheres que abortam se arrependem da decisão.
Pesquisas científicas também relacionam o aborto a um maior risco de doenças mentais. Um artigo publicado no British Journal of Psychiatry em 2011(1), por exemplo, revisou 22 estudos sobre os efeitos do aborto na saúde mental feminina. A conclusão foi a de que o risco de doenças mentais é 81% maior em mulheres que fizeram um aborto. A revisão também destacou que mulheres que abortam têm 34% mais chance de sofrerem ansiedade, 37% mais de depressão, 110% de risco de se tornarem alcoólatras e 115% mais risco de tentarem suicídio.
Um estudo feito por pesquisadores do Imperial College London e publicado no ano passado no American Journal of Obstetrics & Gynecology também associou o aborto ao transtorno de estresse pós-traumático (TSPT). Bastante comum em pessoas que vivenciam uma situação extrema, como guerras, violências graves e acidentes, o TSPT se caracteriza pela dificuldade que a pessoa tem de recuperar e retomar a vida normal após determinado evento. Pode durar anos, tendo como sintomas mais comuns a ocorrência de pesadelos, lembranças (flashbacks), ansiedade, depressão e instabilidade de humor. Segundo o estudo, após um aborto, as mulheres apresentam altos níveis de estresse pós-traumático, ansiedade e depressão. A angústia diminui com o tempo, mas pode continuar acompanhando a mulher por muito tempo. Após 9 meses do aborto, pelo menos 16% das mulheres pesquisadas mantinha sintomas de estresse pós-traumático, 17% de ansiedade e 5% de depressão.
Outros estudos também relacionam o aborto a problemas na saúde mental. Segundo esses trabalhos, mulheres que abortam têm 250% mais risco de serem hospitalizadas por questões psiquiátricas(2); 138% mais chance de desenvolver quadros depressivos(3) e incidência de 60% mais casos de estresse pós-traumático ( TSPT)(4).
A Lei 22.537/2024 é uma chance da mãe entender que se trata de uma vida. Ao ouvir os batimentos cardíacos do feto, a gestante pode ter uma experiência que a faça mudar de ideia sobre o aborto.
Parabenizo o deputado Fred Rodrigues pela iniciativa. A lei é um importante passo na luta pela defesa da vida.
A lei poderia ser ainda mais eficaz se fosse acompanhada de uma emenda que prevê a realização de acompanhamento psicológico às gestantes que expressem o desejo de abortar. O acompanhamento psicológico poderia ajudar as mulheres a lidar com as emoções e a tomar uma decisão consciente sobre o futuro de seu filho.
A emenda também poderia prever a criação de uma rede de apoio às mulheres que abortam. Essa rede poderia oferecer apoio psicológico, social e jurídico às mulheres que se arrependem da decisão de abortar.
Estudos citados:
(1). Coleman PK. Abortion and mental health: quantitative synthesis and analysis of research published 1995–2009. British Journal of Psychiatry. 2011;199(3):180-186. doi:10.1192/bjp.bp.110.077230.
(2). Reardon DC, Cougle JR, Rue VM, Shuping MW, Coleman PK, Ney PG. Psychiatric admissions of low-income women following abortion and childbirth. CMAJ. 2003 May 13;168(10):1253-6. PMID: 12743066; PMCID: PMC154179.
(3). Cougle JR, Reardon DC, Coleman PK. Depression associated with abortion and childbirth: a long-term analysis of the NLSY cohort. Med Sci Monit. 2003 Apr;9(4):CR105-12. PMID: 12709667.
(4). Coleman PK, Reardon DC, Rue VM, Cougle J. State-funded abortions versus deliveries: a comparison of outpatient mental health claims over 4 years. Am J Orthopsychiatry. 2002 Jan;72(1):141-52. doi: 10.1037/0002-9432.72.1.1410155. PMID: 14964603.
Alexandre Santana é Advogado e defensor da tese de que o direito deve servir a justiça e ao povo, não ser instrumento de chancela da tirania ou dos interesses do poder. Este portal é uma ferramenta para diponibilizar ao povo, meios de denunciar as injustiças e abusos sofridos.
Deixe o seu comentário.
Este é um Portal criado pelo Departamento de Justiça para levar aos cidadãos, advogados e operadores do direito, as decisões mais recentes do Judiciário Brasileiro além de informações e notícias importantes.
(71) 99224-5606
alexandre@departamentodejustica.com.br
