O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou recentemente sua intenção de revisar os incentivos fiscais destinados à recuperação do setor de eventos, uma medida que está gerando preocupação e apreensão entre empresários e trabalhadores dessa área, profundamente impactada pelos efeitos da pandemia. O setor de eventos, que já enfrentava grandes desafios antes da crise sanitária, foi um dos mais castigados nos últimos dois anos. Agora, a proposta de revisão dos incentivos fiscais levanta temores de que o cenário possa se agravar ainda mais.
No dia 27 de dezembro, o Congresso Nacional derrubou um veto presidencial, dando luz verde à promulgação da Lei 14.784/23. Essa legislação estende os benefícios da desoneração fiscal a 17 setores da economia, prolongando sua validade até 2027. Meramente dois dias após esse acontecimento, em 29 de dezembro, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.202, que abrange três medidas centrais: a reoneração da folha de pagamentos das empresas, a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação das compensações de créditos tributários conquistados pelas empresas através de processos judiciais.
A pandemia de COVID-19 impôs restrições severas aos eventos, levando ao cancelamento de festas, shows, conferências e outros encontros sociais que compõem parte fundamental da indústria de eventos. Em um esforço para apoiar a recuperação desse setor tão prejudicado, diversos incentivos fiscais foram implementados. O principal deles é o PERSE. No entanto, a sinalização do presidente Lula para uma revisão desses benefícios coloca em xeque a sustentabilidade econômica dessas empresas e a manutenção de milhares de empregos.
O impacto econômico da pandemia já se reflete nos números alarmantes de desemprego, e o setor de eventos não foi poupado desse cenário desafiador. A possível retirada ou redução dos incentivos fiscais pode acelerar esse processo, resultando em demissões em massa e colocando em risco a subsistência de muitos trabalhadores que dependem diretamente dessas atividades.
Além do desemprego iminente, a revisão dos incentivos fiscais também pode desencadear um desinvestimento significativo no setor de eventos. Empresários que, mesmo diante das adversidades, buscavam manter suas operações podem se ver forçados a reduzir investimentos, cortar custos operacionais e até mesmo encerrar suas atividades, comprometendo a diversidade e vitalidade desse mercado.
Outro ponto crítico é o impacto nas empresas do setor de eventos, muitas das quais já lutavam para se recuperar do baque econômico causado pela pandemia. A revisão dos incentivos fiscais pode criar um ambiente ainda mais hostil, colocando em risco a sobrevivência de inúmeras empresas que são pilares da economia local e nacional.
Diante desse cenário desafiador, empresários, trabalhadores e representantes do setor de eventos clamam por diálogo e cooperação para encontrar soluções que permitam a recuperação sustentável dessa indústria vital. A revisão dos incentivos fiscais, se não cuidadosamente avaliada, pode representar um retrocesso significativo no processo de reconstrução do setor de eventos, prejudicando não apenas as empresas, mas também a cultura, o entretenimento e a economia como um todo.
Alexandre Santana é Advogado e defensor da tese de que o direito deve servir a justiça e ao povo, não ser instrumento de chancela da tirania ou dos interesses do poder. Este portal é uma ferramenta para diponibilizar ao povo, meios de denunciar as injustiças e abusos sofridos.
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