Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Periperi, em Salvador, um idoso está a mais de uma semana lutando pela vida enquanto enfrenta a burocracia e a insensibilidade do sistema de saúde do Estado da Bahia. O Senhor Benedito está entubado e necessitando urgentemente de uma UTI Cardíaca, ele foi colocado em uma fila de espera gerida pelo sistema de "Regulação" do estado, conhecido por priorizar pacientes mais jovens em detrimento dos idosos.

A família do paciente conseguiu uma liminar judicial garantindo a transferência para uma UTI, seja pública ou particular, com uma multa diária de mil reais em caso de descumprimento. Contudo, o Estado da Bahia, onde uma UTI pode custar mais de dez mil reais por dia, aparentemente prefere ignorar a ordem judicial e economizar dinheiro, mesmo que isso custe a vida de um cidadão idoso.

Sistema de Regulação: Cruel e Desumano

O sistema de regulação da Bahia, que deveria garantir acesso justo e prioritário a tratamentos intensivos, se mostrou ineficaz e desumano. A liminar judicial obtida pela família não teve efeito prático, pois os hospitais particulares se recusam a negociar diretamente com a família, exigindo que o pedido de internação passe pela UPA ou seu serviço social. No entanto, a UPA de Periperi e seu serviço social afirmam não poderem ajudar, afirmando que não enviam relatórios médicos por e-mail, nem fazem contato com hospitais, forçando novamente a família a depender do falho sistema de regulação estadual.

Negligência e Omissão da Regulação

A situação agravou-se quando o sistema de regulação tentou encaminhar o idoso para uma UTI simples em outro município, ignorando a especificidade da necessidade de uma UTI Cardíaca. A família, corretamente, rejeitou essa transferência inadequada. Como consequência, o nome do idoso foi retirado da fila de regulação, deixando-o por 20hs entubado e sem a chance de obter a sua vaga, em um leito na UPA de Periperi.

Crimes e Ilícitos: Violações de Leis e Direitos

O caso em questão evidencia graves violações da Constituição Federal, do Estatuto do Idoso e de tratados internacionais de direitos humanos, que garantem a proteção e prioridade no atendimento de saúde para os idosos. A negligência demonstrada pelos responsáveis é passível de enquadramento como omissão de socorro e desrespeito aos direitos fundamentais de uma pessoa idosa, prevista na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Responsabilização dos Gestores e do Governador

A responsabilidade pela incompetência e crueldade do sistema de regulação recai não apenas sobre os administradores da regulação, mas também sobre o Governador da Bahia e os gestores do sistema de saúde estadual. A falha em garantir um atendimento adequado e humano para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, é um reflexo da má administração e da falta de compromisso com a saúde pública.

Conclusão

Este caso é um triste exemplo de como a ineficiência e a insensibilidade do sistema de regulação de saúde podem colocar vidas em risco. É imperativo que as autoridades competentes tomem medidas imediatas para corrigir essas falhas, garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados e punir os responsáveis por esta negligência criminosa. A vida do idoso na UPA de Periperi não pode ser tratada como um número em uma fila de regulação; é uma vida que merece dignidade e respeito.

 O senhor Benedito continua aguardando transferência... 

No Brasil, a condução forçada de um cidadão por um policial é uma medida extrema que só deve ser utilizada em situações específicas previstas pela lei. É importante que todos os cidadãos conheçam seus direitos e saibam como agir em casos de abuso de autoridade.

Situações em Que a Condução Forçada é Permitida

1. Prisão em Flagrante: Se um indivíduo for pego em flagrante cometendo um crime, ele pode ser preso e conduzido à delegacia sem mandado judicial. Isso inclui situações de roubo, furto, agressão, entre outros crimes.

2. Mandado de Prisão: Quando há um mandado de prisão expedido por um juiz, a polícia tem o direito de prender o indivíduo e conduzi-lo à força se necessário.

3. Mandado de Condução Coercitiva: Em algumas investigações, um juiz pode expedir um mandado de condução coercitiva, que permite à polícia levar uma pessoa para depor ou prestar esclarecimentos se ela se recusar a comparecer voluntariamente.

4. Desobediência ou Resistência: Se um cidadão desobedecer ordens legais ou resistir a uma abordagem policial, os agentes podem usar força proporcional para conduzi-lo.

5. Prevenção de Riscos: Em situações em que a liberdade de um indivíduo represente risco iminente para si mesmo ou para terceiros, a polícia pode conduzi-lo para garantir a segurança.

O Que Fazer em Caso de Abusos

1. Manter a Calma: Em caso de abordagem ou condução, é fundamental manter a calma e não resistir. Resistência pode ser interpretada como uma ofensa adicional.

2. Solicitar Identificação: É direito do cidadão solicitar a identificação dos policiais envolvidos na abordagem. Anote os nomes e números de identificação, se possível.

3. Não Assinar Documentos Sem Ler: Nunca assine documentos sem ler atentamente e sem a presença de um advogado. Se pressionado a assinar algo sob coação, informe claramente que está assinando sob protesto.

4. Registrar Ocorrência: Após o incidente, registre um boletim de ocorrência na delegacia ou em uma unidade da corregedoria da polícia. Detalhe tudo o que aconteceu, incluindo nomes, horários e locais.

5. Buscar Assistência Jurídica: Procure um advogado ou defensor público para orientá-lo e tomar as medidas legais necessárias. Organizações de direitos humanos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também podem oferecer apoio.

6. Gravar a Abordagem: Se possível, utilize o celular para gravar a abordagem. A filmagem pode ser uma prova importante em casos de abuso.

7. Denunciar: Denuncie abusos às autoridades competentes, como a Ouvidoria da Polícia, Ministério Público, e organismos de direitos humanos. Quanto mais detalhada for a denúncia, maiores as chances de uma investigação efetiva.

Conhecer seus direitos é essencial para proteger-se e garantir que ações policiais sejam realizadas dentro da legalidade. A sociedade deve permanecer vigilante e exigente em relação à conduta de seus agentes de segurança, assegurando que a justiça e a lei sejam respeitadas por todos.

A relação entre consumidores e planos de saúde é tema de constante debate jurídico, e uma questão que tem chamado a atenção é a exigência de cumprimento de carência para atendimentos de emergência. A prática, muitas vezes adotada por operadoras, tem sido alvo de críticas e análises sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.

Pityful a rethoric question ran over her cheek When she reached the first hills of the Italic Mountains, she had a last view back on the skyline of her hometown Bookmarksgrove, the headline of Alphabet Village and the subline of her own road, the Line Lane.

Separated they live in Bookmarksgrove right at the coast of the Semantics, a large language ocean. A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia. It is a paradisematic country, in which roasted parts of sentences fly into your mouth.