Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Periperi, em Salvador, um idoso está a mais de uma semana lutando pela vida enquanto enfrenta a burocracia e a insensibilidade do sistema de saúde do Estado da Bahia. O Senhor Benedito está entubado e necessitando urgentemente de uma UTI Cardíaca, ele foi colocado em uma fila de espera gerida pelo sistema de "Regulação" do estado, conhecido por priorizar pacientes mais jovens em detrimento dos idosos.
A família do paciente conseguiu uma liminar judicial garantindo a transferência para uma UTI, seja pública ou particular, com uma multa diária de mil reais em caso de descumprimento. Contudo, o Estado da Bahia, onde uma UTI pode custar mais de dez mil reais por dia, aparentemente prefere ignorar a ordem judicial e economizar dinheiro, mesmo que isso custe a vida de um cidadão idoso.
O sistema de regulação da Bahia, que deveria garantir acesso justo e prioritário a tratamentos intensivos, se mostrou ineficaz e desumano. A liminar judicial obtida pela família não teve efeito prático, pois os hospitais particulares se recusam a negociar diretamente com a família, exigindo que o pedido de internação passe pela UPA ou seu serviço social. No entanto, a UPA de Periperi e seu serviço social afirmam não poderem ajudar, afirmando que não enviam relatórios médicos por e-mail, nem fazem contato com hospitais, forçando novamente a família a depender do falho sistema de regulação estadual.
A situação agravou-se quando o sistema de regulação tentou encaminhar o idoso para uma UTI simples em outro município, ignorando a especificidade da necessidade de uma UTI Cardíaca. A família, corretamente, rejeitou essa transferência inadequada. Como consequência, o nome do idoso foi retirado da fila de regulação, deixando-o por 20hs entubado e sem a chance de obter a sua vaga, em um leito na UPA de Periperi.
O caso em questão evidencia graves violações da Constituição Federal, do Estatuto do Idoso e de tratados internacionais de direitos humanos, que garantem a proteção e prioridade no atendimento de saúde para os idosos. A negligência demonstrada pelos responsáveis é passível de enquadramento como omissão de socorro e desrespeito aos direitos fundamentais de uma pessoa idosa, prevista na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
A responsabilidade pela incompetência e crueldade do sistema de regulação recai não apenas sobre os administradores da regulação, mas também sobre o Governador da Bahia e os gestores do sistema de saúde estadual. A falha em garantir um atendimento adequado e humano para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, é um reflexo da má administração e da falta de compromisso com a saúde pública.
Este caso é um triste exemplo de como a ineficiência e a insensibilidade do sistema de regulação de saúde podem colocar vidas em risco. É imperativo que as autoridades competentes tomem medidas imediatas para corrigir essas falhas, garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados e punir os responsáveis por esta negligência criminosa. A vida do idoso na UPA de Periperi não pode ser tratada como um número em uma fila de regulação; é uma vida que merece dignidade e respeito.
O senhor Benedito continua aguardando transferência...
Alexandre Santana é Advogado e defensor da tese de que o direito deve servir a justiça e ao povo, não ser instrumento de chancela da tirania ou dos interesses do poder. Este portal é uma ferramenta para diponibilizar ao povo, meios de denunciar as injustiças e abusos sofridos.
É a pior secretaria de saúde que a Bahia já teve. Meu vizinho morreu esperando essa regulação.
Rapaz cada dia mais eu me arrependo de ter voltado desse governador viu, está na hora da gente rever nossos conceitos.
Isso é um exemplo do genocídio do pobre realizado por esse sistema assassino de regulação.
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E inadmissível a maneira que estão tratando o caso deste idoso, sem prestar o devido atendimento ao qual o mesmo faz jus, desrespeitando a vida de um homem que já contribuiu muito para o crescimento desta nação, ignorando o fato da necessidade urgente e latente de um atendimento especializado que vise o reestablecimiento das condições físicas mínimas necessárias para a continuidade da vida deste homem que outrora contribuiu tanto para com o crescimento e desenvolvimento do nosso país.