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Redação

Redação

Alexandre Santana é Advogado e defensor da tese de que o direito deve servir a justiça e ao povo, não ser instrumento de chancela da tirania ou dos interesses do poder. Este portal é uma ferramenta para diponibilizar ao povo, meios de denunciar as injustiças e abusos sofridos. 

 

Termos de uso

Junho 24, 2024

### Termos de Uso do Portal do Departamento de Justiça

Bem-vindo ao Departamento de Justiça. Ao acessar e usar nosso portal, você concorda em cumprir os seguintes termos de uso. Por favor, leia-os cuidadosamente antes de continuar a usar o site.

 

1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o portal do Departamento de Justiça, você aceita integralmente os termos e condições contidos neste documento. Se você não concorda com qualquer parte dos termos, você não deve usar nosso site.

2. Uso do Conteúdo
O conteúdo publicado em nosso portal, incluindo textos, gráficos, imagens e informações, é protegido por direitos autorais e é de propriedade exclusiva do Departamento de Justiça ou de seus licenciadores. O usuário pode usar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais, desde que os direitos autorais não sejam violados.

3. Conduta do Usuário
Você concorda em não usar o portal para:
- Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, difamatório, abusivo, obsceno, ameaçador, xenófobo, racista, ou qualquer material que possa violar a lei.
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4. Contribuições
Ao enviar conteúdo para ser publicado em nosso portal, você garante que possui todos os direitos autorais ou recebeu a permissão necessária para tal e concede ao Departamento de Justiça uma licença irrevogável, mundial e gratuita para publicar, modificar e distribuir tal conteúdo.

5. Privacidade
Nosso portal respeita a privacidade dos usuários. A política de privacidade, que regula a coleta, uso e divulgação de informações pessoais, pode ser acessada separadamente no site.

6. Modificações dos Termos
O Departamento de Justiça reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no portal.

7. Isenção de Responsabilidade
O conteúdo do Departamento de Justiça é fornecido "como está", sem garantias de completude, precisão, utilidade ou tempestividade. Não garantimos que o site será ininterrupto ou livre de erros.

8. Limitação de Responsabilidade
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9. Jurisdição
Qualquer disputa relacionada ao uso do portal será regida pelas leis do país de origem do Departamento de Justiça, sem considerar conflitos de princípios legais.

10. Contato
Para quaisquer questões relacionadas a estes termos ou ao portal, por favor, entre em contato conosco através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Agradecemos por escolher o Departamento de Justiça como sua fonte confiável de informações jurídicas. Juntos, lutamos por um mundo mais justo e informado.

 

Contatos

Junho 24, 2024

Para entrar em contato com o Departamento de Justiça, estamos disponíveis para ouvir suas histórias, sugestões e feedback. Se você deseja fazer uma denúncia, contribuir com um artigo ou simplesmente discutir um ponto de vista jurídico, não hesite em nos escrever.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (71) 99224-5606 (WhatsApp)
Endereço: Rua da Justiça, 100, Cidade Justa, CEP 00000-000

Estamos aqui para apoiar, ouvir e agir. Sua voz é fundamental para nossa missão de promover a justiça e a verdade. Entre em contato conosco hoje mesmo e faça parte dessa mudança. Juntos, podemos fazer a diferença.

 

Anuncie Conosco

Junho 24, 2024

Caros parceiros potenciais,

No Departamento de Justiça, estamos comprometidos em iluminar as injustiças e as ilegalidades que permeiam nossa sociedade. Através de um jornalismo ético e aprofundado, oferecemos uma plataforma vital para advogados, operadores do direito e cidadãos engajados que buscam uma voz ativa na luta contra a corrupção e o abuso de poder.

Ao escolher anunciar conosco, você não apenas alcança um público altamente engajado e informado, mas também apoia diretamente nossa missão de trazer à luz as condutas ilícitas e promover uma sociedade mais justa e equitativa. Seus anúncios ajudarão a sustentar nossas operações editoriais, permitindo-nos continuar a oferecer conteúdo relevante e rigorosamente verificado, escrito e revisado por profissionais jurídicos.

Nossos leitores são pessoas que valorizam a integridade e a verdade, fazendo do nosso portal o ambiente ideal para marcas que desejam associar-se a valores de justiça e responsabilidade social. Além disso, ao anunciar conosco, sua marca será vista como uma apoiadora da transparência e da luta contra as injustiças, agregando valor significativo à sua imagem corporativa.

Convidamos você a juntar-se a nós nesse esforço colaborativo. Seu apoio como anunciante não só amplia o alcance de nossas investigações e reportagens, mas também contribui para um impacto positivo na sociedade, ajudando a moldar um futuro onde a justiça e a lei prevalecem sobre as práticas ilícitas.

Estamos à disposição para discutir como sua empresa pode se beneficiar ao se aliar ao Departamento de Justiça. Juntos, podemos fazer a diferença.

Atenciosamente,

 

Dr. Alexandre Santana
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Departamento de Justiça

 

Você sente que algo precisa mudar? Que histórias de injustiça e ilegalidade não estão recebendo a atenção que merecem? No Departamento de Justiça, entendemos essas preocupações e convidamos você a se unir a nós para iluminar essas sombras e revelar as verdades que muitos preferem manter ocultas.

Vivemos em um mundo onde, muitas vezes, a injustiça prevalece sobre a justiça. Em um sistema onde as ilegalidades não apenas ocorrem, mas são frequentemente recompensadas, a necessidade de vigilância e coragem para expor tais atos é mais crucial do que nunca. É aqui que você pode fazer a diferença.

Convidamos especialmente advogados, operadores do direito e cidadãos conscientes que não estão dispostos a ficar de braços cruzados enquanto as ilegalidades se proliferam. Sua experiência, conhecimento e testemunho são vitais na nossa luta comum. Contribua com artigos, estudos de caso, ou simplesmente compartilhe conosco relatos de injustiças e ilegalidades. Juntos, podemos construir um acervo de evidências e argumentos que não apenas informam, mas também promovem mudanças.

Em nosso portal, cada voz é crucial e cada contribuição é uma centelha que pode iluminar as sombras da corrupção e da injustiça. Nós fornecemos a plataforma; você traz a coragem e a verdade. Juntos, podemos questionar, desafiar e mudar o status quo.

Não hesite. Faça parte da mudança. Escreva para nós, contribua com sua perspectiva e junte-se a essa luta por justiça e integridade. É hora de as condutas ilícitas serem trazidas à luz do dia e enfrentadas com toda a rigorosidade da lei e da justiça social.

Seu conhecimento e sua voz são poderosos. Use-os para fazer a diferença. Estamos esperando para ouvir sua história e trabalhar juntos por um futuro onde a justiça prevaleça sobre a injustiça. Junte-se a nós no Departamento de Justiça.

 

Quem Somos

Junho 24, 2024

Bem-vindo ao site do Departamento de Justiça, um portal dedicado a todos os operadores do direito e cidadãos interessados em se manter informados sobre as últimas notícias jurídicas de interesse público. Nosso compromisso é levar até você a verdade, expondo injustiças, crimes e atos ilícitos que ocorrem em nossa sociedade.

O Departamento de Justiça foi criado para preencher uma lacuna essencial: a necessidade de um veículo de comunicação que não apenas apresente notícias, mas que também as analise sob a ótica jurídica correta. Em um mundo onde as informações são abundantes, mas frequentemente superficiais ou parciais, nosso portal se destaca por oferecer uma perspectiva profundamente informada e ética.

Entendemos que muitas vezes os cidadãos se sentem desamparados e sem espaço para fazer suas denúncias serem ouvidas. Foi essa falta de voz que nos motivou a criar um espaço seguro e acessível para que todos possam expressar suas preocupações e buscar justiça. Aqui no Departamento de Justiça, cada matéria é meticulosamente escrita ou revisada por advogados e operadores do direito experientes, garantindo a precisão e a relevância jurídica das informações.

Nosso código de ética jornalística é rigoroso e comprometido exclusivamente com a verdade, não com interesses de autoridades ou grupos influentes. Acreditamos que uma imprensa livre e justa é a base de uma sociedade democrática e justa.

Estamos à disposição para ouvir, investigar e relatar. Se você tem uma história que precisa ser contada ou uma injustiça que precisa ser exposta, não hesite em entrar em contato conosco. Juntos, podemos contribuir para uma sociedade mais justa e informada.

Obrigado por nos escolher como sua fonte de notícias jurídicas. Juntos, lutaremos por um mundo onde a justiça prevaleça sobre a injustiça.

 

A concessionária de energia elétrica COELBA foi recentemente condenada a indenizar um consumidor por danos causados a equipamentos devido a apagões recorrentes. A decisão, que reforça a responsabilidade das empresas prestadoras de serviços essenciais, destaca a possibilidade de os consumidores buscarem reparação por danos sofridos em situações similares.

O Advogado Alexandre Santana, especialista em direito do consumidor, recomenda que os consumidores afetados por falhas no fornecimento de energia busquem a restituição dos danos tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Santana destaca que, quando a via administrativa não resolver a questão de maneira satisfatória, é possível acionar a justiça para obter a devida reparação.

Esses casos estão respaldados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade das empresas por danos causados aos consumidores em decorrência de falhas na prestação de serviços. A decisão que condenou a COELBA ressalta que a falta de fornecimento regular de energia elétrica configura uma falha na prestação do serviço, passível de indenização.

O consumidor que teve seus equipamentos danificados durante apagões pode alegar a responsabilidade da empresa concessionária, buscando não apenas a reparação dos danos materiais, mas também a compensação por eventuais prejuízos decorrentes da interrupção do fornecimento de energia.

O Advogado Alexandre Santana enfatiza que a defesa dos direitos dos consumidores é essencial para manter a qualidade e a segurança dos serviços essenciais, como o fornecimento de energia elétrica. Ele destaca a importância de que os consumidores estejam cientes de seus direitos e busquem orientação jurídica quando necessário, contribuindo para a construção de um ambiente mais justo e equilibrado nas relações de consumo.

Diante dessa decisão e do respaldo legal proporcionado pelo CDC, consumidores lesados por problemas no fornecimento de energia elétrica têm o direito de buscar reparação pelos danos sofridos. A condenação da COELBA reforça a ideia de que as empresas devem zelar pela continuidade e qualidade dos serviços prestados, sob pena de serem responsabilizadas por eventuais falhas que impactem negativamente os consumidores.

O caso concreto

A autora informou nos autos do processo que sofreu queima de parelho em razão de queda de energia elétrica e que buscou a COELBA apresentando os documentos comprobatórios para que fosse efetuado o pagamento do conserto do seu equipamento. A COELBA admite que foi procurada de forma administrativa e afirma que não se convenceu dos documentos apresentados em razão da não apresentação de laudo específico.

Em sua sentença, a Juiza Ana Cláudia Silva Mesquita da 3ª Vara das Relações de Consumo da Comarca de Salvador, nos autos do process: 8131507-32.2020.8.05.0001, ressaltou a recusa da chance da resolução administrativa do problema por parte da COELBA, condenando-a a pagar os danos causados;

Pela análise do conjunto probatório acostado aos autos, verifica-se que a Autora demonstrou a existência de fato constitutivo de seu Direito, não sendo razoável exigir do consumidor que fique sem obter o reparo ou a substituição do produto danificado, quando a parte ré, expressamente, se recusou a fazê-lo na via administrativa.

Assim, deve a Acionada ressarcir os prejuízos materiais sofridos pela parte Autora, relacionados ao defeito ocasionado ao bem indicado, em razão da queda de energia, no valor total apresentado pelo orçamento descrito na inicial.

 

 

O objetivo da ação é ouvir o maior número de pessoas e líderes comunitários até a convenção do Partido Patriotas, a fim de reunir conteúdo para uma proposta ampla que inclua as principais necessidades do Povo de Salvador. 

A relação entre consumidores e planos de saúde é tema de constante debate jurídico, e uma questão que tem chamado a atenção é a exigência de cumprimento de carência para atendimentos de emergência. A prática, muitas vezes adotada por operadoras, tem sido alvo de críticas e análises sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.

As regras para aposentadoria mudam em 2024, como previsto na reforma da Previdência. O trabalhador terá que comprovar mais idade e tempo de contribuição. No ano passado, o Senado aprovou uma proposta de lei complementar para aposentadoria por periculosidade. (PLP 245/2019)

Fonte: Agência Senado

 
 

Em um episódio que chocou e revoltou muitos, a suspensão de uma juíza por humilhação durante uma audiência trouxe à tona questionamentos sobre o comportamento ético e respeitoso no âmbito do judiciário. A magistrada, juíza substituta do Trabalho Kismara Brustolin, de Santa Catarina, exigiu que uma testemunha a chamasse de "Excelência" de forma repetida, criando uma situação constrangedora e desrespeitosa.

A cena ocorreu durante uma audiência comum, mas a atitude autoritária da juíza gerou indignação entre colegas de profissão, advogados, e até mesmo entre cidadãos que acompanhavam o processo. O momento em que a testemunha foi constrangida a repetir a frase "o que a senhora deseja, Excelência?" para que a juíza pudesse ouvir, rapidamente se tornou motivo de repúdio.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a suspensão da juíza enquanto uma investigação mais detalhada sobre o ocorrido é conduzida. Em um comunicado oficial, o CNJ destacou que a conduta da juíza é incompatível com os princípios éticos e de respeito que devem nortear o exercício da magistratura.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronunciou sobre o episódio, enfatizando que a advocacia e a magistratura devem caminhar juntas em busca da justiça, e que atitudes de humilhação não condizem com a postura esperada de um membro do judiciário.

Este incidente reforça a importância de manter a integridade e a ética no exercício da justiça. O judiciário, como pilar fundamental da democracia, deve ser um exemplo de imparcialidade, respeito e equidade. Atitudes que humilham e desrespeitam as partes envolvidas, como a ocorrida durante essa audiência, representam uma vergonha para todo o judiciário e destacam a necessidade contínua de avaliação e aprimoramento do sistema.

A sociedade espera que casos como este sejam tratados com a devida seriedade e que as medidas adequadas sejam tomadas para garantir que a confiança no judiciário seja preservada. A suspensão da juíza serve como um alerta sobre a importância de zelar pelos valores fundamentais que regem o sistema jurídico, reafirmando que a justiça deve ser cega, mas nunca insensível.